POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS APRESENTAÇÃO

Reflexo da sua visão e alinhada com o objetivo de atuar responsavelmente na
comunidade em que se insere e nas relações com os seus clientes, a proteção da privacidade e
de dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro constituem valores essenciais
para a SI América Incorporadora e Construtora Ltda.

Por esta razão, a SI América Incorporadora e Construtora Ltda trata dados pessoais
com base nos seguintes princípios:

▪ O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;

▪ A respectiva coleta de dados é efetuada apenas para finalidades devidamente
determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;

▪ Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo
necessário para as finalidades para que são tratados;

▪ Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e
parceiros da empresa cujas funções assim o exijam;

▪ Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa SI América
Incorporadora e Construtora Ltda com a qual os titulares de dados se relacionam.

CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO
A SI América Incorporadora e Construtora Ltda apenas procederá ao tratamento de
dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de
dados, nomeadamente:

▪ Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus
dados pessoais;

▪ Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um
contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do
titular dos dados;

▪ Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica
a que a SI América Incorporadora e Construtora Ltda esteja sujeita;

▪ Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da SI América
Incorporadora e Construtora Ltda;

▪ Outras bases legais definidas em seu mapa de dados pessoais.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em linha com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela SI
América Incorporadora e Construtora Ltda são conservados pelo tempo estritamente
necessário para as finalidades para as quais foram coletados. A determinação destes prazos é
efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada
tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que se aplicam à SI América
Incorporadora e Construtora Ltda.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A SI América Incorporadora e Construtora Ltda assegura que o titular dos dados possa
exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados,
nomeadamente:

▪ Direito de acesso aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter
confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e acessar a informação sobre os
mesmos);

▪ Direito de alteração (o titular de dados pessoais pode solicitar alteração, correção ou
que os mesmos sejam completados);

▪ Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais
sejam apagados em determinadas situações:
(i) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que
motivou a sua recolha ou tratamento,
(ii) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e
não exista outro fundamento jurídico para o mesmo,
(iii) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos
prevalecentes,
(iv) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente,
(v) se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação
jurídica ou
(vi) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços
da sociedade de informação);

▪ Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a
requerer a limitação do seu tratamento quando
(i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar
a sua exatidão,
(ii) considere que o tratamento é ilícito,
(iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados
forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um
direito num processo judicial ou
(iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não
exista um interesse legítimo prevalecente);

▪ Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento
ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados
pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como
pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde
que tal seja tecnicamente possível);

▪ Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao
tratamento a qualquer momento quando
(i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo
tratamento ou
(ii) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados
foram recolhidos);

▪ Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em
determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção
humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente
automatizado);

▪ Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o
consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);

▪ Direito de reclamação perante a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais). Caso
pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a
proteção da privacidade e dos dados pessoais pela SI América Incorporadora e Construtora
Ltda, pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrônico para os contatos que
disponibilizamos na secção “Contatos” deste website.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A SI América Incorporadora e Construtora Ltda tem ao seu dispor medidas de
segurança, técnicas, administrativas e organizacionais que garantem a proteção dos dados
pessoais contra violações de dados pessoais. Define-se violação de dados pessoais por:
violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados
ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento
ilícito.

O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre
que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar
medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.
COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES
No exercício da sua atividade, a SI América Incorporadora e Construtora Ltda poderá
ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, assegurando-se
sempre que estas apresentem medidas técnicas, administrativas e organizativas que protejam
adequadamente os dados pessoais. Os dados pessoais apenas serão cedidos ou
compartilhados com as seguintes entidades:

▪ INSS;

▪ E-Social;

▪ Entidades que prestem serviços à SI América Incorporadora e Construtora Ltda, em
matéria, por exemplo, de sistemas informatizados, gestão documental, apoio jurídico,
recursos humanos e contabilidade;

▪ Clientes da SI América Incorporadora e Construtora Ltda;

▪ Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira).

INFORMAÇÃO ADICIONAL
Caso deseje, poderá entrar em contato para exercer seus direitos, ou tirar qualquer
dúvida, através do e-mail: [email protected]
A Política de Privacidade do SI América Incorporadora e Construtora Ltda pode ser
objeto de alterações a qualquer momento. Neste caso, as alterações serão devidamente
anunciadas e divulgadas no respectivo site.